Identificação do controlador
| Razão social | Andaraí Conhecimento Imersivo Ltda. |
| CNPJ | 61.694.877/0001-14 |
| Sede | Alameda do Lago, 550, Palmares, Paty do Alferes/RJ, CEP 26950-000 |
| Canal do Encarregado | contato@andaraiconhecimento.com.br |
A Andaraí Conhecimento Imersivo Ltda. (“Andaraí”, “nós”) atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de seu site e do curso “Quero Ser um Contratualista”, na forma do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).
1. A quem esta Política se aplica
1.1. Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais de: visitantes do site andaraiconhecimento.com.br; pessoas que se cadastram para receber materiais ou comunicações; alunos e ex-alunos do Curso; e pessoas que nos procuram pelos canais de atendimento.
1.2. Esta Política integra os Termos de Uso e Condições de Contratação, disponíveis em andaraiconhecimento.com.br/termos.
1.3. Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Identificado tratamento dessa natureza, os dados serão eliminados, salvo se houver obrigação legal de retenção.
2. Definições
Os termos técnicos empregados nesta Política têm o significado que lhes atribui o art. 5º da LGPD, em especial: dado pessoal, titular, tratamento, controlador, operador, encarregado, consentimento, eliminação e transferência internacional.
“Plataforma” significa a Hotmart, utilizada para processamento de pagamento, gestão de acesso, entrega do conteúdo e envio de comunicações de marketing.
3. Quais dados tratamos, para quê e com que fundamento
3.1. Navegação no site
| Dados | Endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de dispositivo e navegador, sistema operacional, idioma, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e parâmetros de campanha (UTM) |
| Origem | Coleta automática por cookies e tecnologias equivalentes |
| Finalidades | Funcionamento e segurança do site; medição de audiência; mensuração de campanhas publicitárias e formação de públicos para anúncios |
| Base legal | Cookies estritamente necessários e de segurança: legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, combinado com o art. 15 do Marco Civil da Internet). Cookies analíticos: legítimo interesse (art. 7º, IX). Cookies publicitários e de rastreamento para anúncios: consentimento (art. 7º, I) |
| Retenção | Registros de acesso: 6 meses (art. 15 da Lei nº 12.965/2014). Demais: conforme o prazo de cada cookie, indicado na Cláusula 5 |
3.2. Cadastro em lista de contatos e download de materiais
| Dados | Nome, e-mail e, quando informado, número de telefone ou WhatsApp |
| Origem | Fornecidos pelo titular em formulário |
| Finalidades | Envio do material solicitado; envio de conteúdos educativos e de comunicações sobre o Curso e sobre turmas futuras |
| Base legal | Consentimento (art. 7º, I), colhido de forma destacada, específica por finalidade e por canal |
| Retenção | Até a revogação do consentimento ou até 2 anos sem qualquer interação, o que ocorrer primeiro |
3.3. Contratação do Curso
| Dados | Nome completo, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, dados da transação (valor, meio de pagamento, data, oferta e origem da venda) e, quando aplicável, endereço |
| Origem | Fornecidos pelo titular no checkout e repassados pela Plataforma |
| Finalidades | Execução do contrato; concessão e gestão de acesso; emissão de documento fiscal; emissão de certificado; prevenção a fraude e a uso indevido |
| Base legal | Execução de contrato (art. 7º, V); cumprimento de obrigação legal e regulatória, inclusive fiscal (art. 7º, II); legítimo interesse quanto à prevenção a fraude (art. 7º, IX) |
| Retenção | Enquanto durar a relação e, após seu término, por 5 anos para fins de defesa em eventual demanda, e pelo prazo da legislação fiscal quanto aos registros contábeis |
Não temos acesso a dados de cartão de crédito. Esses dados são coletados e tratados diretamente pela Plataforma e pelos meios de pagamento.
3.4. Uso da área de membros
| Dados | Registros de acesso, progresso nas aulas, conclusão de módulos e interações com o conteúdo |
| Finalidades | Entrega do Curso; verificação dos requisitos de emissão do certificado; suporte; aprimoramento do Curso |
| Base legal | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse quanto ao aprimoramento (art. 7º, IX) |
| Retenção | Enquanto durar o acesso e por 5 anos após seu encerramento |
3.5. Comunidade e sessões ao vivo
| Dados | Nome, imagem, voz, conteúdo das mensagens publicadas e interações |
| Finalidades | Operação da comunidade da turma; realização das sessões ao vivo e disponibilização do replay aos alunos da turma; moderação |
| Base legal | Execução de contrato (art. 7º, V). Quanto à captação de imagem e voz de quem opta por ligar câmera ou microfone: consentimento (art. 7º, I), na forma da Cláusula 11.6 dos Termos de Uso |
| Retenção | Enquanto durar a temporada e o prazo de disponibilização do replay |
O uso de imagem, voz ou depoimento em material publicitário depende de autorização escrita, específica e apartada, e não decorre desta Política nem da simples participação.
3.6. Atendimento
| Dados | Nome, e-mail, teor da solicitação e histórico de mensagens |
| Finalidades | Responder solicitações, processar pedidos de reembolso e registrar o histórico de atendimento |
| Base legal | Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V); exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Retenção | 5 anos contados do encerramento do atendimento |
3.7. Comunicações de marketing a alunos e ex-alunos
| Dados | Nome, e-mail, telefone e histórico de contratação |
| Finalidades | Informar sobre novas turmas, cursos e conteúdos da Andaraí |
| Base legal | Legítimo interesse (art. 7º, IX), pela expectativa razoável decorrente da relação de consumo preexistente, com link de descadastramento em todas as mensagens |
| Retenção | Até a oposição do titular ou até 2 anos sem interação |
3.8. Comunicações operacionais e transacionais (confirmação de compra, liberação de conteúdo, aviso de sessão, informação de acesso, cobrança) são inerentes à execução do contrato, não dependem de consentimento e não comportam descadastramento durante a vigência do acesso.
3.9. Não tratamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) e não realizamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem de modo significativo os interesses dos titulares, na forma do art. 20 da LGPD.
3.10. Não vendemos dados pessoais e não os cedemos a terceiros para uso comercial próprio destes, fora das hipóteses descritas na Cláusula 6.
4. Legítimo interesse
4.1. Quando nos apoiamos no legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10 da LGPD), o fazemos apenas para finalidades legítimas, concretas e informadas, limitadas ao estritamente necessário, e após avaliação da proporcionalidade entre nossos interesses e as expectativas e os direitos do titular.
4.2. O titular pode, a qualquer momento, opor-se ao tratamento fundado em legítimo interesse pelo canal indicado na Cláusula 10. Mediante solicitação, disponibilizamos informação sobre os elementos considerados na avaliação, na forma do art. 10, § 3º, da LGPD.
5. Cookies e tecnologias de rastreamento
5.1. Utilizamos cookies próprios e de terceiros, classificados segundo a sua finalidade, na linha do Guia Orientativo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre cookies e proteção de dados pessoais:
| Categoria | Função | Exemplos | Base legal |
|---|---|---|---|
| Necessários | Permitem o funcionamento e a segurança do site e a preservação das escolhas de privacidade | Cookie de registro da preferência de consentimento | Legítimo interesse e obrigação legal |
| Analíticos | Medem audiência e comportamento de navegação de forma agregada | Google Analytics 4, por meio do Google Tag Manager | Legítimo interesse |
| Publicitários | Mensuram campanhas, atribuem conversões e formam públicos para anúncios | Meta Pixel e API de Conversões da Meta | Consentimento |
5.2. Os cookies analíticos e publicitários somente são acionados após a manifestação do titular no aviso de cookies exibido no primeiro acesso. O aviso permite aceitar, recusar e configurar por finalidade, com todas as categorias não necessárias desativadas por padrão, e a recusa é tão simples quanto a aceitação.
5.3. A preferência pode ser revista a qualquer tempo pelo link “Preferências de cookies”, disponível no rodapé do site. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela.
5.4. A API de Conversões da Meta transmite eventos diretamente de nossos servidores e da Plataforma aos servidores da Meta, sem depender de cookie no navegador. Esses eventos podem incluir dados de contato em forma criptografada (hash), utilizados para atribuição de conversão. Essa transmissão é condicionada ao consentimento publicitário de que trata a Cláusula 5.2, e o titular pode revogá-lo a qualquer tempo.
5.5. O navegador do titular permite bloquear ou eliminar cookies. O bloqueio de cookies necessários pode comprometer o funcionamento do site.
6. Com quem compartilhamos
6.1. Compartilhamos dados pessoais apenas na medida necessária às finalidades desta Política, com as seguintes categorias de destinatários:
| Destinatário | Papel | Finalidade |
|---|---|---|
| Hotmart | Operadora quanto à entrega e, quanto às suas próprias finalidades, controladora independente | Processamento de pagamento, gestão de acesso, entrega do curso, comunidade e envio de e-mails |
| Instituições de pagamento e adquirentes | Controladores independentes | Processamento das transações |
| Meta Platforms | Controladora independente | Mensuração de campanhas, atribuição de conversões e formação de públicos, mediante consentimento |
| Operadora quanto à analítica de audiência | Google Analytics 4 e Google Tag Manager | |
| Microsoft | Operadora | Correio eletrônico corporativo |
| Provedores de hospedagem e de envio de e-mail | Operadores | Hospedagem do site e envio de mensagens transacionais |
| Contabilidade e assessoria jurídica | Operadores | Obrigações fiscais e contábeis e defesa de direitos |
| Autoridades públicas | — | Cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente |
6.2. Os operadores tratam os dados exclusivamente conforme nossas instruções e estão contratualmente obrigados a padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD.
6.3. O tratamento realizado pela Hotmart e pela Meta para suas próprias finalidades rege-se pelas políticas de privacidade desses agentes, que recomendamos consultar.
6.4. Em hipótese de reorganização societária, fusão, incorporação ou aquisição, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará sujeito a esta Política até eventual alteração comunicada aos titulares.
7. Transferência internacional
7.1. Parte dos destinatários indicados na Cláusula 6 está sediada ou mantém infraestrutura fora do Brasil, entre eles Meta, Google e Microsoft. Nessas hipóteses ocorre transferência internacional de dados pessoais.
7.2. As transferências observam o art. 33 da LGPD e o Regulamento aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024, apoiando-se, conforme o caso, em cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em cláusulas contratuais específicas, em normas corporativas globais ou nas demais hipóteses do art. 33.
7.3. Mediante solicitação ao canal da Cláusula 10, informamos o mecanismo aplicável a cada transferência.
8. Retenção e eliminação
8.1. Os dados são mantidos pelo prazo indicado em cada item da Cláusula 3 e, de todo modo, apenas enquanto necessário às finalidades que justificaram a coleta.
8.2. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvada a conservação autorizada pelo art. 16 da LGPD para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro com observância da lei, ou uso exclusivo do controlador em forma anonimizada.
8.3. Havendo litígio, procedimento administrativo ou requisição de autoridade em curso, os dados pertinentes são conservados até seu encerramento definitivo.
9. Segurança
9.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, entre elas: transmissão criptografada por TLS; controle de acesso segregado por função; autenticação reforçada nas contas administrativas; gestão de credenciais em cofre de senhas; e restrição do acesso a dados de alunos ao pessoal que deles necessite.
9.2. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Ocorrendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024, no prazo ali estabelecido, com a descrição dos dados envolvidos, dos riscos e das medidas adotadas.
10. Direitos do titular
10.1. O titular pode exercer, a qualquer tempo e gratuitamente, os direitos do art. 18 da LGPD:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento fundado em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei.
10.2. Como exercer. Envie a solicitação para contato@andaraiconhecimento.com.br, indicando o direito que pretende exercer. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente, exclusivamente com essa finalidade.
10.3. Prazos de resposta. Pedidos de confirmação de existência e de acesso são respondidos em formato simplificado imediatamente ou, em declaração completa, em até 15 dias, na forma do art. 19, I e II, da LGPD. Os demais pedidos são atendidos em prazo razoável, de regra em até 15 dias.
10.4. Caso não possamos atender integralmente a solicitação, informaremos as razões de fato ou de direito, na forma do art. 18, § 4º, da LGPD.
10.5. O titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd) e aos órgãos de defesa do consumidor.
11. Encarregado
11.1. O canal do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, na forma do art. 41 da LGPD, é o endereço contato@andaraiconhecimento.com.br, por meio do qual são recebidas as comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
12. Alterações desta Política
12.1. Esta Política poderá ser alterada para refletir mudança legislativa, orientação de autoridade ou modificação em nossas operações.
12.2. Cada versão é identificada por número e data de vigência. Alterações relevantes, em especial as que ampliem finalidades ou categorias de compartilhamento, serão comunicadas por e-mail aos titulares cadastrados e mediante aviso em destaque no site, com antecedência razoável.
13. Legislação aplicável
13.1. Esta Política é regida pela Lei nº 13.709/2018, pela Lei nº 12.965/2014, pelo Decreto nº 8.771/2016, pelas resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e, no que couber, pelo Código de Defesa do Consumidor.
Andaraí Conhecimento Imersivo Ltda. · CNPJ 61.694.877/0001-14 · contato@andaraiconhecimento.com.br